É possível emitir certificados por procuração?

Para a emissão de certificados de Pessoa Física, é vedada a utilização de procuração, quer por instrumento particular ou público. Neste caso, é indispensável a presença física do interessado em obter o certificado digital no processo de validação presencial, perante o Agente de Registro da SÃO PAULO CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Já para a emissão de certificado digital de Pessoa Jurídica é importante destacar que a empresa é a titular do certificado, sendo representada por pessoas físicas. Uma pessoa física será designada como responsável pelo uso e guarda do certificado digital. Tal pessoa deverá necessariamente comparecer na validação presencial, não podendo ser representada por um procurador.

Já o representante legal - ou representantes legais - é a Pessoa Física indicada no Ato Constitutivo (Contrato Social) com poderes para representar a Pessoa Jurídica, assumindo obrigações em seu nome. Esta pessoa poderá ser representada por procurador, desde que:
 

* O Contrato Social conceda expressa autorização em seu conteúdo para a outorga de procuração;
* A procuração seja instituída através de instrumento público;
* A procuração conceda poderes específicos para atuação perante a ICP-Brasil;
* Possuir prazo de validade de até 90 (noventa) dias. 
 

É importante destacar que, para certificados e-PJ e e-CNPJ, o responsável pelo certificado será, necessariamente, a pessoa física cadastrada na Receita Federal como responsável pelo CNPJ. Logo, sua presença é indispensável na validação presencial, não podendo ser representadado(a) por procurador. 

 

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