Os dias estão contados para o Cupom Fiscal eletrônico. O SAT, programa de emissão do CF-e, utilizado por comércios para gerar e autenticar automaticamente os cupons fiscais ao SEFAZ deixa de ter uso em 31 de dezembro de 2025.
Este é um processo de adequação que vem ocorrendo de forma gradual. Em 31 de outubro de 2024 (PORTARIA SRE 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024), por exemplo, foi encerrada a ativação de novos equipamentos SAT que fez parte de um processo gradual de migração para a NFC-e, e a partir de 1º de janeiro de 2026 os comerciantes que ainda não migraram para a NFC-e deverão passar por este processo, pois os cupons fiscais emitidos pelo SAT após esta data deixam de ter validade.
A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) está substituindo os cupons fiscais via SAT por um processo completamente eletrônico para registrar operações comerciais em locais de vendas presencial ou que sejam entregues a domicílio ao consumidor final. Assim como o SAT, a NFC-e também substitui a Nota Fiscal modelo 2, que é a versão física da nota fiscal. De acordo com o SEFAZ a mudança facilitará para que seus clientes, consultem a validade, existência e a autorização da sua compra.
Os requisitos para emitir as Notas Fiscais de Consumidor são:
- - Possuir um Certificado Digital ICP-Brasil (Clique aqui para adquirir o seu)
- - Estar credenciado ao SEFAZ como emitente
- - Possuir uma plataforma emissor de NFC-e
- - Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) pelo portal NFC-e
Para você que já emite ou vai começar a emitir NFC-e, o Certificado Digital é sua porta de entrada, ou melhor dizendo: Chave de acesso. Porque o certificado é o documento eletrônico da sua empresa online que vai garantir sua segurança em muitas plataformas na qual você terá acesso. Para acessar tais ambientes como PJ, o certificado digital precisa conter as informações do seu CNPJ e do titular da empresa para ser válido digitalmente, assim garantindo para os receptores das plataformas online que você é o real titular e foi validado em um atendimento com uma certificadora.
Para gerar a NFC-e pode ser utilizado o modelo de certificado CNPJ A1 ou A3, ambos possuem a mesma finalidade, no entanto são diferentes em sua forma de utilização:
- - A1: O certificado é emitido diretamente no computador do seu titular e possui a validade de 1 ano;
- - A3: O certificado é emitido em um dispositivo físico, sendo um cartão inteligente ou um token, e possui a validade de até 3 anos.
O certificado digital CNPJ não é limitado apenas a emissão de NFC-e, o certificado é amplo em suas práticas para contemplar as diversas necessidades e entregas fiscais que nos dias atuais são todas digitais, como declarações fiscais, fornecimento de dados relativos aos funcionários e emissão de nota fiscal eletrônica. Este modelo é diferente do certificado NF-e que também está apto para emissão de NFC-e, mas possui uma limitação funcional que permite apenas a emissão de notas fiscais.
Para se ajustar às novidades é simples, você já sabe o que precisa fazer, e você pode contar com a AR São Paulo quando o assunto for Certificado Digital.
Seja para renovar ou emitir um novo certificado digital, você faz em alguns minutos e nem precisa sair de casa. Confira como fazer no botão abaixo:
TAGS: