A Autoridade de Registro SÃO PAULO (ARSP) tem como prioridades a segurança, o zelo pela privacidade e a transparência. Por isso, apresentamos a seguir a Política de Privacidade ARSP que estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes e usuários.

As atividades da Autoridade de Registro estão pautadas pela legislação vigente. Assim, quando você contrata conosco faz-se necessária a apresentação e registro de dados que o qualificam e que ficarão armazenados em nosso banco de dados.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. A AR SÃO PAULO (ARSP), empresa legalmente constituída como IDS IDENTIDADE DIGITAL SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 19.155.873/0001-00, situada na Rua Estela, 515 – Bloco H – 7° andar - Vila Mariana – São Paulo, SP exerce o papel de única controladora de seus dados ora referenciados.

A ARSP conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do certificado digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

Caso o cliente forneça dados pessoais, e, antes da conclusão do processo necessário para emissão do Certificado Digital, ele queira exclusão, deve solicitar por e-mail para lgpd@arsp.com.br.

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a ARSP eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à ARSP ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

1. Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a ARSP irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;

2. Se a ARSP for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

3. Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da ARSP, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários. A ARSP poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigada, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

A ARSP implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há ambiente virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ARSP não se responsabiliza por:

a. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

b. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ARSP.

c. Invera

cidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da ARSP. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

A ARSP utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um data center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital.

A ARSP implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras, para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas.

Ocasionalmente, a ARSP poderá efetuar alterações unilaterais à presente Política, e poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê atentamente toda e qualquer comunicação encaminhada pela ARSP, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular.

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a ARSP.

A seguir estão listados alguns dados pessoais que poderão ser solicitados na contratação com a ARSP, mas não se limitando a:

• Nome, CPF, RG, CNH (ou outro documento de identificação legalmente aceito como identidade civil, CEI (caso necessário), PIS, Título de Eleitor, endereço, telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

• Cookies – sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

• Dados cadastrais - obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;

• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebê-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil.

• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS; • IP – Internet Protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas.

• Localização - utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica;

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa ARSP, para utilização na emissão de certificado digital, autenticação e assinaturas digitais. Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de certificação digital, e asseguramos que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ARSP coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

a. Emitir e gerir certificado digital para pessoa física ou jurídica;

b. Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de certificado digital;

c. Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;

d. Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos;

e. Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;

f. Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;

g. Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o no sistema de emissão; e

h. Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

O acesso às informações coletadas é restrito e controlado, inclusive aos funcionários da ARSP. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, bem como às demais medidas legais cabíveis.

As tecnologias utilizadas pela ARSP estão alinhadas a esta política. O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

a. Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;

b. Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

c. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d. Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a ARSP;

e. A fim de responder a solicitações do titular;

f. Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;

g. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ARSP.

Informamos que alguns dados pessoais, como a biometria, somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ARSP, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li e entendi as condições de tratamento dos meus dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade", bem como, declaro ter feito a completa e atenta leitura das regras da presente Política de Privacidade.

Caso queira conversar conosco a respeito da forma como tratamos seus dados, entre em contato com lgpd@arsp.com.br

Atualizada em 24/01/2022.