Esta política diz respeito a todos aos produtos comercializados pela AR SÃO PAULO, como Certificados Digitais de Pessoa Física, Pessoa Jurídica, NF-e e CT-e.

SOBRE AS SENHAS

A senha de Identificação, PIN, PUK, senha de utilização do token, como demais senhas cadastradas no processo de obtenção do certificado digital, são de guarda e responsabilidade exclusiva do titular do certificado. Por definições de segurança, apenas o titular tem acesso às senhas cadastradas. A AR SÃO PAULO não tem acesso às senhas e, portanto, não poderá recuperá-las em caso de perda ou esquecimento.

CARTÃO INTELIGENTE E TOKEN GD.

O certificado digital armazenado em cartão inteligente (smart card) ou token GD são protegidos por senha pessoais PIN e PUK, cadastradas por seu titular. A cada utilização do certificado, será solicitado o PIN (senha de utilização) da mídia (cartão ou token). Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada. Para desbloqueio, é necessário inserir o PUK (senha de desbloqueio) corretamente. Caso o PUK também seja inserido incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada e o certificado digital nela armazenado será perdido em caráter definitivo.

CERTIFICADO É DE USO PESSOAL

O certificado digital é de uso pessoal e intransferível. O titular do certificado é o único responsável pela guarda, utilização e manuseio de seu certificado digital, não devendo confiar, fornecer ou emprestá-lo a terceiros.

O uso do certificado digital confere validade jurídica às transações realizadas no meio digital, tendo o mesmo valor que a assinatura manuscrita e, portanto, não pode ser repudiada. Deste modo, o titular deve guardar seu certificado digital em local seguro. Caso tenha a(s) senha(s) anotada(s), guarde-a(s) em local diferente do certificado digital.

ATENÇÃO: A SÃO PAULO não dispõe de repositório ou banco de senhas cadastradas pelo titular, nem possui outro método de recuperá-las. As senhas são pessoais e intransferíveis, cuja responsabilidade é exclusiva de seu titular.

PRAZO DE GARANTIA

É direito do consumidor, defendido no Código de Defesa do Consumidor, registrar reclamação formal no prazo de até 90 (noventa) dias da data da emissão do Certificado Digital, para que seja iniciado o processo de avaliação e eventual substituição do produto/serviço oferecido pela SÃO PAULO. A reposição dos produtos e serviços esta sujeita às condições de uso e regras e procedimentos da AR SÃO PAULO a serem observadas pelas partes.

A presente política de garantia não cobre:

* Mídias Criptográficas (cartão inteligente e/ou token) e Certificados Digitais bloqueados e/ou inutilizados por perda de senha ou utilização de senha incorreta. 

* Cartão Inteligente, Token e/ou Leitoras de Cartão Inteligentes queimados e/ou danificados por força maior, tal como descarga elétrica, curto circuito no equipamento utilizado, enchente, uso indevido, acidente, queda, negligência, uso indevido, existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento e finalidade de uso, ou outras causas não relacionadas a defeitos de fabricação;

* Mídias Criptográficas, Leitora de Cartão Inteligente e/ou Certificados Digitais não adquiridos junto à AR SÃO PAULO. A comprovação se faz necessária através da apresentação da nota fiscal do produto e/ou serviço.

Quando houver o registro da reclamação por parte do consumidor dentro do prazo coberto pela Política de Garantia, esta solicitação será analisada pela área de atendimento da AR SÃO PAULO, para realização de testes técnicos com as mídias criptográficas, leitora de cartão inteligente e/ou certificado digital, a fim de identificar eventuais falhas de fabricação dos dispositivos e/ou na geração do certificado digital.

Caso a área de atendimento identifique a necessidade de substituição da mídia criptográfica e/ou certificado digital, será necessário realizar uma nova validação presencial para reemissão do certificado digital.

A validação presencial somente poderá ser realizada em um dos Pontos de Atendimento da rede autorizada da SÃO PAULO, mediante a presença física do titular do certificado e/ou de seus representantes legais, munidos dos documentos necessários de acordo com o tipo do certificado digital a ser emitido.

OUTRAS GARANTIAS

A AR SÃO PAULO concede a seus clientes um prazo de 14 (catorze) dias corridos para troca dos certificados digitais do tipo A1, que são emitidos pelo próprio titular em equipamento próprio e pessoal, quando do esquecimento da senha de identificação (ou senha de emissão) cadastrada no ato da validação.

A troca do certificado digital está condicionada à realização de uma nova validação, que deverá ser agendada previamente junto à AR SÃO PAULO, e deverá ocorrer dentro do prazo estipulado acima. A validação somente poderá ser realizada nos termos da normativa da ICP-Brasil.

DESISTÊNCIA

Ao cliente da AR SÃO PAULO fica reservado o direito de desistência da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra do certificado digital. 

Este direito somente será exercido enquanto os serviços não forem prestados e quando o houver a devolução completa dos produtos adquiridos em estado novo, juntamente com embalagem e folders, a saber: Certificado Digital, juntamente com a senha cadastrada pelo titular, cartão inteligente, leitora de cartão inteligente e/ou token, desde que as mídias não estejam bloqueadas, queimadas ou de outra forma inutilizadas. 

Em caso de devolução para valores pagos em cartão de crédito ou boleto, poderá ser descontado o valor da transação.

A devolução dos valores ocorrerá exclusivamente para a conta de titularidade do pagador informado no ato da compra.