A ICP-Brasil passa por constantes atualizações que visam a elevar a segurança e modernizar a emissão e utilização de certificados digitais em território nacional. Ao longo dos últimos anos, os novos processos e as melhorias implantadas foram essenciais para a ampliação do uso do certificado digital como ferramenta para a eficiência e segurança digital de pessoas e empresas.
E um novo passo rumo a modernização foi dado pela ICP-Brasil com a criação do Selo Eletrônico, um novo modelo de Certificado Digital destinado às pessoas jurídicas que estará disponível na nova versão. Por conta desta mudança, os certificados do tipo Assinatura para as Pessoas Jurídicas (CNPJ A1/A3) deixarão de ser emitidos a partir de 03/2029.
Este prazo coincide com o fim da validade do Certificado da AC Raiz na V5.
O que são os certificados digitais V5 e V12?
Todos os certificados digitais ICP-Brasil são gerados na mesma infra estrutura hierárquica, cuja versão atual é V5. A Infraestrutura é composta por uma cadeia subsequente de autoridades em certificação digital para chegar na emissão do certificado digital do titular. No topo está a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) que possui um Certificado Digital base para todos os demais certificados gerados, e que também possui validade e precisa ser renovado periodicamente. A emissão deste novo certificado para a AC Raiz deverá estar em conformidade com as novas diretrizes da ICP-Brasil, criando uma nova versão, a V12.
O prazo de validade da cadeia V5 é de 02/03/2029 e a partir desta data os novos certificados serão emitidos exclusivamente pela V12.
Uma vez que na nova hierarquia - V12 - não mais haverá o certificado tipo A para as Pessoas Jurídicas e nenhum certificado pode ultrapassar a data de vencimento do certificado da hierarquia, o produto CNPJ A3 de 3 anos estará descontinuado a partir de 01/03/2026.
Vejas as principais mudanças com a entrada da V12:
- Descontinuidade de certificados:
- CNPJ 3 de 3 anos: a partir de 03/2026
- CNPJ A3 de 2 anos: a partir de 03/2027
- CNPJ A3 de 1 ano e CNPJ A1: a partir de 03/2028
- Novo certificado para empresas: Selo Eletrônico (SE). Assim como as opções que temos hoje, este certificado continuará a possuir uma versão em software (SE-S) e outra em hardware (SE-H).
- Certificado de Selo Eletrônico conferirá mais segurança e assertividade na utilização
- Os certificados de Assinatura serão emitidos exclusivamente para as Pessoas Físicas
Como se preparar para estas mudanças?
Todas as mudanças ocorrerão de forma gradual, até que os sistemas se adequem a esta nova tecnologia, assim como os usuários. As ACs estão no processo de implementação dos novos produtos e adequação dos sistemas para que em breve seja comercializado o Selo Eletrônico para empresas. Neste momento apenas o CNPJ A3 de 3 anos será desabilitado por não poder cumprir o seu prazo de validade, e permanecendo a emissão do CNPJ A1 e CNPJ A3 de 1 e 2 anos.
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